Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura.
A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que fica a cargo dos proponentes. A captação é feita por renúncia fiscal. As empresas escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.
A cultura é um conjunto de expressões humanas do universo simbólico que têm seu sentido socialmente compartilhado por um grupo, a ponto de essa construção agregar-se como parte do ser daquela comunidade. É a própria identidade de um povo, de uma nação, de uma sociedade.
O homem, enquanto animal racional, que consegue discernir o certo do errado, a moralidade da imoralidade, o bem do mal, é capaz de produzir tradições e comportamentos que se consolidam enquanto cultura.
Em outras palavras, a cultura é uma herança social de uma comunidade que se transmite a seus descendentes e à toda a humanidade, um forte agente de identificação pessoal e social, um modelo de comportamento que integra segmentos sociais e gerações.
Por isso é muito importante patrocinar atividades culturais, com o intuito de promover o pensamento crítico e o desenvolvimento de opinião própria. Desvalorizar a cultura é típica do autoritarismo .
Autoritarismo é uma forma de governo que é caracterizada por obediência absoluta ou cega à autoridade, oposição a liberdade individual e expectativa de obediência inquestionável da população.
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